Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

A União, por intermédio de determinado ministério, pretende
realizar contratação de fundação brasileira, sem fins lucrativos,
de inquestionável reputação ético-profissional, incumbida
estatutariamente da pesquisa e do ensino, para a organização e
realização de concurso público destinado ao provimento dos
cargos públicos vagos no referido ministério. Nessa situação, a
licitação não é dispensável.

A administração pública pretende celebrar contratação em que
há transferência de tecnologia de produtos estratégicos,
devidamente elencados em ato da direção nacional do Sistema
Único de Saúde, para o referido sistema. Nesse caso, a licitação
é dispensável.

Devido a um incêndio, há urgência na aquisição, pela
administração pública, de bens necessários ao atendimento
da população envolvida, sob pena de comprometimento da
segurança. Nessa situação, por se tratar de um caso subjetivo de
emergência, a licitação é dispensável.

Uma sociedade de economia mista pretende contratar obra
inédita de engenharia, no valor correspondente a 20% do limite
máximo previsto para a modalidade convite. Nesse caso, a
licitação não é dispensável, pois o valor da obra excedeu o limite
máximo autorizado pela Lei n.º 8.666/1993.

A administração pública pretende realizar contratação para a
locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades
precípuas, cujas necessidades de instalação e localização sejam
propícias, e que tenha preço mais elevado que o valor de
mercado, segundo avaliação prévia, por se tratar de imóvel de
grande qualidade. Nesse caso, a licitação é dispensável.