Julgue o próximo item, referente ao ITCMD, ITBI e ITR.
Apesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá
ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se
tornarão legalmente titulares das receitas, podendo conceder
redução do imposto ou outros benefícios.
Gabarito: ERRADO.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como característica
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