Tício foi condenado de forma definitiva pela prática de crime hediondo. Durante a execução, requer livramento…

Question

Tício foi condenado de forma definitiva pela prática de crime hediondo. Durante a execução, requer livramento condicional. À luz da Lei 8.072/1990 e do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA quanto ao requisito objetivo aplicável.

Accepted Answer

O livramento condicional para o condenado por crime hediondo, não reincidente específico em crimes dessa natureza, exige o cumprimento de mais de 2/3 da pena.

Answer

O condenado por crime hediondo não faz jus a livramento condicional em nenhuma hipótese, ainda que primário.

Answer

O livramento condicional para o crime hediondo exige o cumprimento de apenas 1/3 da pena, igual aos crimes comuns.

Answer

O livramento condicional para o crime hediondo exige o cumprimento de metade da pena, independentemente de reincidência.

Answer

O condenado por crime hediondo faz jus ao livramento condicional após o cumprimento de 1/6 da pena.

Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento