Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- MPE-SC
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Promotor de Justiça
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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Gabarito: ERRADO.