Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca dos desdobramentos do princípio da legalidade, julgue: A vedação de analogia in malam partem no Direito Penal Militar decorre do subprincípio…

CFP · PMAL · 2026

O crime de reunião ilícita, previsto no CPM, difere substancialmente do crime de associação criminosa do CP comum, sendo classificado como crime…

CFP · PMAL · 2026

QUANTO ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO PRECEITUADAS NO DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

Considere a assertiva: No CPM, o crime de abandono de posto (art. 195) é crime instantâneo, cujo tempo do crime é o momento em que o militar abandona…

CFP · PMAL · 2026

O §2º, III, do art. 9º do CPM inclui como exceção ao Tribunal do Júri o crime praticado durante operações de garantia da lei e da ordem.