Segundo a Lei n° 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra…

Question

Segundo a Lei n° 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e de legalidade, caracterizada por

Accepted Answer

negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.

Answer

permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Answer

agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Answer

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Answer

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

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