Questão de Direito ConstitucionalDireitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- OFICIAL COMBATENTE
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CBM-AL-17-COMBATENTE-340-CBMAL-001-01-Q110
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.