Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- IV - UFG
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1826931
Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.