Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de…

Question

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

Accepted Answer

integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.

Answer

são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.

Answer

pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.

Answer

devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.

Answer

não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS

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