Segundo o Código Civil a capacidade plena é adquirida pela emancipação. A respeito deste tema podemos afirmar…

Question

Segundo o Código Civil a capacidade plena é adquirida pela emancipação. A respeito deste tema podemos afirmar que

Accepted Answer

Da emancipação surgem importantes efeitos patrimoniais, podendo interferir, inclusive, na obrigação de prestar alimentos.

Answer

A emancipação, ainda que voluntária, será feita mediante escritura pública e dependerá de homologação judicial.

Answer

O exercício de emprego ou função pública, ainda que seja por cargo comissionado, é hipótese de emancipação legal.

Answer

A lei somente autoriza a emancipação pela concessão de um só genitor quando constatar-se a morte do outro.

Answer

Da emancipação decorre a antecipação da imputabilidade penal.

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