Nos termos da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação na seguinte hipótese:

Question

Accepted Answer

para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

Answer

quando a União ou os Estados e o Distrito Federal tiverem que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens e serviços prestados por órgão ou ente integrante da Administração Pública, ainda que o preço contratado seja superior ao praticado pelo mercado.

Answer

nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.

Answer

para a aquisição, alienação ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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