Questão de Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1706442
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos Municípios
VUNESP · 2017
Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-AC · 2024
Por determinação constitucional, pertencem aos Municípios
VUNESP · 2018
Em relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:
VUNESP · 2018
Com base nas disposições da CF e da legislação de regência, bem como considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-SE · 2025
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