Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Prestação de Serviços à Comunidade > Liberdade Assistida > Regime de Semiliberdade >…
- Banca:
- IVIN
- Órgão:
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2666203
A medida socioeducativa na qual as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho é conhecida por: