Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.
O controle de legalidade pode ser exercido para convalidar
atos da própria administração que inicialmente tenham
causado lesão ao interesse social ou prejuízo a terceiros, mas
cujos defeitos tenham, ao final, sido sanados.
Gabarito: ERRADO.
Considerando as assertivas abaixo, assinale a sequência correta: I. Conforme Resolução do CFC/SC 1403/12, a Declaração Comprobatória de Percepção de…
IESES · CRC-SC · 2015
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir. A administração pública pode anular seus próprios atos ilegais e…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
O prefeito do Município W celebrou com o Estado um convênio para repasse de verbas relacionadas à prestação de transporte escolar. Fiscalização do…
FCC · 2025
O controle da Administração pública pode ser interno ou externo. Assinale a alternativa correta sobre as espécies de controle que podem ser exercidas.
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Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte. A ação civil pública, proposta pelo…
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