Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- TJ-SC
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q301711
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
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