Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- IADES
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2011482
O Título VIII do Código Penal (CP) trata da extinção da punibilidade, real consequência jurídica do fato-crime após se comprovar que o fato é típico, antijurídico e o agente, culpável. A punibilidade é tema de fundamental relevância no âmbito penal e, por sua vez, as causas extintivas da punibilidade estão especialmente previstas no art. 107 do CP. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma das causas extintivas da punibilidade, que foi revogada com o advento da Lei no 11.106/2005.
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Gabarito: Alternativa E.