Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Ênfase 21: Meio Ambiente
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151975-068
A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.
O arquivamento do processo de licenciamento ambiental impedirá a apresentação de novo requerimento de licença para a mesma atividade, antes do decurso do prazo legal.
O arquivamento do processo de licenciamento ambiental impedirá a apresentação de novo requerimento de licença para a mesma atividade, antes do decurso do prazo legal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.