Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Definição de egresso e execução penal

Banca:: MPE-PB
Órgão:: MPE-PB
Ano:: 2011
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q707074

Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:

AAo liberado definitivo não pode ser atribuída a condição de egresso, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.BA conduta ensejadora de falta disciplinar grave, tentada ou consumada, resultará em mesma sanção, sem qualquer abrandamento.CDas decisões proferidas pelo Juiz das Execuções Penais caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.DO condenado, caso cometa falta tida como grave, estará sujeito à transferência para qualquer dos regimes prisionais mais rigorosos, mediante decisão judicial.E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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