Gabarito: Alternativa A.
No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
O delito de ordenação de despesa não autorizada (artigo 359-D do CP) é apenado com:
FGV · 2015
Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:
FGV · 2015
Felipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem indevida para deixar de prender, multar e recolher o veículo de Fábio, que conduzia seu…
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Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de
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