Gabarito: Alternativa D.
Texto associado João, servidor público estável da SEFAZ, por negligência deixou de realizar cobrança de ICMS de determinada empresa. Messias, chefe…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-AL · 2021
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item a seguir. Caso seu requerimento seja…
Quadrix · 2025
O prazo decadencial de 5 anos do art. 54 da Lei n.º 9.784/1999 alcança o controle jurisdicional de legalidade, limitando o Judiciário quanto à…
Ibest · 2025
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere à responsabilidade administrativa disciplinar do agente público, é correto…
IESES · 2026
Mariana protocolou requerimento administrativo junto a uma autarquia federal solicitando a revisão de um ato administrativo. O pedido foi formulado…
INSTITUTO AOCP · 2026
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