Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Câmara de Bauru - SP
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2071722
A Constituição Federal estipula que legislar sobre comércio exterior e interestadual é de competência
VUNESP · 2019
Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Sobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
VUNESP · 2019
A Constituição Federal, ao tratar das competências legislativas dos entes federativos, atribui aos Estados a competência para
FCC · PC-AP · 2017
Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes,…
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Gabarito: Alternativa C.
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