De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União…

Question

De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais

Accepted Answer

suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário.

Answer

revogará, na íntegra, a lei estadual.

Answer

revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário.

Answer

suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual.

Answer

manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a independência entre os entes federativos.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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