Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de…

Question

Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os parlamentares apresentaram emendas a esse projeto, e seu conteúdo foi posteriormente sancionado pelo governador.
Nessa situação hipotética, a lei originada será considerada

Accepted Answer

formalmente constitucional, desde que as emendas não tenham gerado aumento de despesa.

Answer

formalmente constitucional, desde que, caso tenha havido emendas incrementadoras do dispêndio, elas tenham indicado as fontes de seus recursos.

Answer

inconstitucional, por vício de iniciativa.

Answer

formalmente inconstitucional, pois as referidas emendas parlamentares são inadmissíveis.

Answer

formalmente constitucional, pois a sanção do governador acarretou a convalidação das referidas emendas.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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