A respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue o item subsequente. Apesar de a CF atribuir às comissões parlamentares de…
CESPE / CEBRASPE · 2014
O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de
VUNESP · 2022
Além da prestação anual de contas, poderá haver, no âmbito governamental, a qualquer tempo,
FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2006
Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da administração pública;…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Durante a vigência da medida provisória, para o presidente da República transferir o Departamento de Polícia Federal (DPF) do Ministério da Justiça…
Gabarito: Alternativa A.
CESPE / CEBRASPE · 2004
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