Gabarito: CERTO.
Em abril de 2008, Eduardo faleceu e transmitiu por herança a sua filha, Roberta, um imóvel situado em terreno de marinha. Roberta permaneceu no…
FGV · 2026
O Governador do Estado Alfa solicitou à sua assessoria a confecção de um parecer jurídico versando sobre as características dos bens públicos…
FGV · 2026
A responsabilidade pela guarda e uso adequado de veículos oficiais é um dever do servidor. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir. I.A…
AMEOSC · 2025
Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, o uso de bens municipais por terceiros só poderá ocorrer por meio de:
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A respeito do tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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