O Governador do Estado Alfa solicitou à sua assessoria a confecção de um parecer jurídico versando sobre as…

Question

O Governador do Estado Alfa solicitou à sua assessoria a confecção de um parecer jurídico versando sobre as características dos bens públicos dominicais, em observância à legislação que trata da matéria. Buscava, assim, dar continuidade às políticas públicas do referido ente federativo, de forma a satisfazer os direitos fundamentais da coletividade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que

Accepted Answer

muito embora os bens públicos dominicais possam ser alienados, observadas as exigências da lei, não se admite a usucapião deles.

Answer

muito embora os bens públicos dominicais não possam ser usucapidos, admite-se a alienação deles, desde que a transferência seja efetuada para outro ente federativo ou para entidades integrantes da Administração Indireta.

Answer

muito embora os bens públicos dominicais possam ser usucapidos, observadas as exigências da lei, não se admite a alienação deles.

Answer

os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tampouco usucapidos, por expressa vedação legal.

Answer

os bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.

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