Gabarito: CERTO.
A respeito do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias, assinale a…
AOCP · TCE-PA · 2012
A Constituição Federal dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício…
FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2009
Um dispositivo constitucional preconiza que a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e…
FCC · DPE-CE · 2022
Decreto Legislativo editado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado estabeleceu que os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos…
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Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade
CESPE / CEBRASPE · 2017
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