A respeito do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado de…

Question

A respeito do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O posicionamento atual é no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade independentemente da análise da densidade normativa e do âmbito material da lei.

Answer

O posicionamento atual é no sentido da impossibilidade de controle em abstrato das leis orçamentárias.

Answer

O posicionamento atual reconhece a impossibilidade de controle em abstrato das leis orçamentárias, pois tais leis do ponto de vista material seriam atos administrativos concretos.

Answer

O posicionamento atual é no sentido apenas de reconhecer a inconstitucionalidade no caso da lei possua caráter de ato administrativo.

Answer

O posicionamento atual é no sentido de somente reconhecer a inconstitucionalidade quando a norma possuir densidade normativa abstrata suficiente para ser objeto de controle.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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