Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

A Constituição Federal adotou, como regra geral, a teoria do risco administrativo para a responsabilização civil do Estado, afastando a exigência de…

AMAUC · 2026

No contrato de terceirização de vigilância firmado por um Município, o inadimplemento de verbas trabalhistas pela empresa contratada coloca em debate…

IBADE · 2026

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. Considere que, no recinto de…

CESPE / CEBRASPE · STF · 2013

Quanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à população por pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens a…

CESPE / CEBRASPE · AGER - Mato Grosso · 2023

Em relação ao regime constitucional da responsabilidade civil do Estado e à natureza dos atos praticados pela administração pública, assinale a opção…