Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-PA
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1873178
Um estado da Federação extinguiu a concessão de certo
serviço público, por motivo de interesse público, retomando o
serviço, ainda durante a concessão, mediante lei autorizativa
específica, e após prévio pagamento de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a
extinção da concessão ocorreu por
serviço público, por motivo de interesse público, retomando o
serviço, ainda durante a concessão, mediante lei autorizativa
específica, e após prévio pagamento de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a
extinção da concessão ocorreu por
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Gabarito: Alternativa B.