Qual a diferença entre revogação e anulação de um processo de licitação sob a Lei nº 14.133/21?

Question

Accepted Answer

A anulação pode ocorrer a qualquer tempo, por ilegalidade; a revogação, por interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado.

Answer

A revogação ocorre por razões de ilegalidade, enquanto a anulação ocorre por conveniência administrativa.

Answer

A revogação é aplicável apenas em contratos já celebrados, enquanto a anulação se aplica a processos licitatórios.

Answer

A anulação é decidida judicialmente, enquanto a revogação é uma decisão exclusiva do administrador público.

Answer

A anulação ocorre automaticamente, enquanto a revogação requer um processo administrativo.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos