Gabarito: CERTO.
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem. Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2013
O processo penal funciona como uma engrenagem em que cada sujeito é uma peça fundamental. Sobre esses sujeitos do processo, assinale o que for…
IDECAN · SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Médico - Área 01: Geral ... · 2023
A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais,…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. Em caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está incluído no rol…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente. Mesmo ocorrendo absolvição no processo penal, o paciente poderá receber sentença…
CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003
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