Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Tendo em vista o interesse público, o Ministério Público, quando souber da prática de crime, tem a faculdade de promover a ação penal.

CESPE / CEBRASPE · TJ-AP · 2004

Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O silêncio do intimado

VUNESP · 2014

A respeito do princípio da indisponibilidade da ação penal pública e suas relações com institutos despenalizadores, analise as assertivas: I. O…

CFP · Banca própria · 2026

Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. Nos termos do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.