Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Para que um crime previsto na legislação penal extravagante seja considerado militar, após a Lei 13.491/2017, é necessário que esteja presente ao…
CFP · PMAL · 2026
A competência para julgar crimes militares por extensão é da Justiça Militar, podendo ser da JMU ou JME conforme o caso.
CFP · PMAL · 2026
O crime de extorsão mediante sequestro praticado por PM em serviço é crime militar por extensão desde a Lei 13.491/2017.
CFP · PMAL · 2026
O exercício militar mencionado no art. 9º, II, "d", do CPM limita-se às atividades de instrução realizadas dentro de quartéis.
CFP · PMAL · 2026
Segundo o art. 9º, III, do CPM, o civil ou o militar da reserva ou reformado podem praticar crimes militares quando atentem contra as instituições…
CFP · PMAL · 2026
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