Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; (b) criação e…

Question

Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da administração pública; (c) extinção de cargos públicos vagos; (d) delegação de matéria legislativa ao presidente da República. A partir da disciplina constante da CF, assinale a opção que apresenta as respectivas fontes normativas adequadas para disciplinar cada um dos temas considerados.

Accepted Answer

lei complementar / lei oriunda de projeto de iniciativa presidencial / decreto autônomo presidencial / resolução do Congresso Nacional

Answer

lei complementar / lei em sentido formal / medida provisória / resolução

Answer

regimento interno das casas do Poder Legislativo / decreto autônomo presidencial / lei oriunda de projeto de iniciativa presidencial / decreto legislativo

Answer

regimento interno das casas do Poder Legislativo / lei oriunda de projeto de iniciativa parlamentar / decreto regulamentar presidencial / decreto legislativo

Answer

emenda constitucional / decreto autônomo presidencial / lei em sentido formal / lei delegada

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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