Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-RO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2237267
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da
improbidade administrativa, e no entendimento do Supremo
Tribunal Federal acerca da matéria, é correto afirmar que uma
autoridade pública pode nomear para o exercício de cargo em
comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta ou indireta, sem que se considere tal
prática nepotismo, o seu
improbidade administrativa, e no entendimento do Supremo
Tribunal Federal acerca da matéria, é correto afirmar que uma
autoridade pública pode nomear para o exercício de cargo em
comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta ou indireta, sem que se considere tal
prática nepotismo, o seu
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Gabarito: Alternativa D.