Questão de Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais:…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Instituto Rio Branco
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3517943
Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
A entrada em vigor, no território nacional, dos tratados
depende da assinatura dos chefes de Estado, de governo ou
ministros de Relações Exteriores, além de representantes
plenipotenciários, passando os tratados devidamente
firmados a constituir fonte de obrigação interpartes, pelo
princípio pacta sunt servanda.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.