De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de…

Question

De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?

Accepted Answer

Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo às demais regras descritas na Lei.

Answer

Mediante salário base com possibilidade de acréscimos de adicionais e prêmios, desde que previstos em Lei.

Answer

Por subsídio dividido em parcelas variáveis, de acordo com a função desempenhada, com permissão para adicionais e gratificações.

Answer

Por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação e verbas de representação.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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