João foi vítima de ameaça praticada por seu vizinho. Diante de eventual incidência da Lei 9.099/1995 e da Lei…

Question

João foi vítima de ameaça praticada por seu vizinho. Diante de eventual incidência da Lei 9.099/1995 e da Lei 11.340/2006, considere que a ameaça foi praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplica a Lei 9.099/1995, independentemente da pena prevista.

Answer

Aplica-se a Lei 9.099/1995 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, dada a natureza de menor potencial ofensivo da ameaça.

Answer

A Lei 9.099/1995 incide nos crimes de violência doméstica somente quando a pena máxima não ultrapassar um ano.

Answer

Aplica-se a transação penal aos crimes de violência doméstica, vedando-se apenas a composição civil dos danos.

Answer

A ameaça no contexto de violência doméstica admite a suspensão condicional do processo, mas não a transação penal.

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