Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e
do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito
administrativo, assinale a opção correta.

Question

Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.

Accepted Answer

As fundações públicas, regidas pelo direito privado, podem adotar regime celetista de trabalho para seus funcionários.

Answer

Atos flagrantemente inconstitucionais devem ser revistos pela administração pública, mas desde que não tenha decorrido o prazo decadencial.

Answer

Constitui abuso a retirada compulsória de trailers e quiosques instalados em calçadas se a única pendência é a ausência de autorização prévia estatal.

Answer

O prazo prescricional para a propositura de ação judicial pelo candidato preterido em concurso público inicia-se com a homologação final do concurso.

Answer

As fundações públicas, ainda que de direito privado, fazem jus à isenção das custas processuais.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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