Gabarito: ERRADO.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
FCC · MPE-PE · 2018
A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Assinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa da República Federativa do Brasil, em especial do estabelecido pela CF…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Em relação à intervenção estatal, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · EBSERH · 2017
A respeito dos poderes da administração pública e dos serviços públicos, julgue o item que se segue. Se a competência para a prestação de determinado…
CESPE / CEBRASPE · 2016
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