Em relação à intervenção estatal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os Estados poderão intervir em seus municípios quando, por exemplo, deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada ou não forem prestadas contas devidas na forma da lei.

Answer

A intervenção consiste em medida comum de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal.

Answer

A Constituição Federal prevê a possibilidade, em forma de exceção, do ente político menos amplo intervir no ente político mais amplo ou hierarquicamente superior.

Answer

A União poderá intervir em um Estado-membro, desde que autorizada pelo Poder Legislativo local.

Answer

Quando houver grave comprometimento à ordem pública, a União, mediante iniciativa do Presidente da República, poderá intervir diretamente em um município.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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