Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.

Question

Accepted Answer

É reponsabilidade que se aplica a fatos geradores ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a sucessão.

Answer

É excluída em casos de impostos que tenham por fato gerador a propriedade.

Answer

É tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.

Answer

Não se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão, pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.

Answer

É responsabilidade que se aplica exclusivamente aos créditos tributários definitivamente constituídos à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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