Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3089708
Com relação aos partidos políticos, considere:
I. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos provisórios, sendo vedado, por expressa disposição constitucional, o estabelecimento sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes.
III. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre sua organização e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e proporcionais.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
I. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos provisórios, sendo vedado, por expressa disposição constitucional, o estabelecimento sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes.
III. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre sua organização e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e proporcionais.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
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Gabarito: Alternativa E.