Questão de Direito TributárioAdministração Tributária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-004-01-Q091
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue os seguintes itens.
Se não houver disposição legal em sentido contrário, um convênio em matéria tributária celebrado entre a União e o Distrito Federal entra em vigor na data nele prevista.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.