No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal…

Question

No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento. Nos termos da Constituição Federal de 1988, haverá essa relevância nos casos de ação

Accepted Answer

penal.

Answer

de improbidade administrativa, a depender do valor.

Answer

tributária, a depender do valor.

Answer

possessória, independentemente do valor.

Answer

de família, independentemente do valor.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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