A Administração Pública, ao organizar contratações públicas com base na Lei nº 14.133/2021, deve observar…

Question

A Administração Pública, ao organizar contratações públicas com base na Lei nº 14.133/2021, deve observar princípios, regras e diretrizes específicas para garantir a legalidade e a efetividade do processo. Sobre essas diretrizes, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Accepted Answer

A formalização contratual pode ser dispensada quando houver acordo verbal entre as partes e o valor for inferior ao limite de dispensa.

Answer

A segregação de funções é uma diretriz fundamental para evitar a concentração de decisões em um único agente público durante o processo.

Answer

A motivação dos atos administrativos no processo licitatório é obrigatória, inclusive na escolha da modalidade e do critério de julgamento.

Answer

A licitação deve ser precedida de planejamento detalhado, que demonstre a viabilidade técnica e econômica da contratação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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