Considere que Luana tomou posse no cargo público de agente de serviço escolar no Estado de São Paulo há dois…

Question

Considere que Luana tomou posse no cargo público de agente de serviço escolar no Estado de São Paulo há dois anos e desempenha suas funções com assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade, mas peca na iniciativa. Ela ainda está em estágio probatório, mas, na data de hoje, foi nomeada para exercer cargo em comissão em órgão diverso da sua lotação de origem.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 1.144/ 2011, é correto afirmar:

Accepted Answer

em regra, Luana não poderia ser afastada do cargo, mas se admite o afastamento por ter sido nomeada para exercer cargo em comissão em órgão diferente da sua lotação, hipótese em que fica suspensa, para efeito de estágio probatório, a contagem de tempo.

Answer

durante o estágio probatório, Luana será avaliada anualmente pelos órgãos setoriais de recursos humanos das Diretorias Regionais de Ensino.

Answer

decorridos 30 (trinta) meses do estágio probatório de Luana, a Diretoria Regional de Ensino encaminhará à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, no prazo de 10 (dez) dias, relatório circunstanciado sobre a conduta e o desempenho dela, mas não opinará sobre sua confirmação no cargo ou exoneração.

Answer

em face da ausência de iniciativa de Luana, será proposta a sua exoneração pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, mas antes será dado prazo a ela para, em 15 (quinze) dias, se defender.

Answer

com o fim do estágio probatório, a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho encaminhará ao Governador do Estado, para decisão final, proposta de confirmação no cargo ou de exoneração de Luana.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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