Nos termos da Resolução n o 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação…

Question

Nos termos da Resolução n o 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual estaria apto a receber duas gratificações pelo exercício das funções de confiança, é correto afirmar que ele

Accepted Answer

não poderá acumular as gratificações, prevalecendo sempre a de maior valor.

Answer

terá direito a receber ambas as gratificações, sem limitação de teto remuneratório.

Answer

terá direito a receber ambas as gratificações, mas limitadas ao teto legal remuneratório.

Answer

não poderá acumular as gratificações, tendo direito apenas a de menor valor.

Answer

terá direito a receber cinquenta por cento de cada gratificação.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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