Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a…

Question

Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá, dentre outras, aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

Accepted Answer

advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e internação em estabelecimento educacional.

Answer

internação em instituições correcionais, participação em grupos de trabalho forçado e reparação material.

Answer

prestação de trabalhos sem remuneração, reparação dos danos causados à pessoa lesada e multa proporcional a perdas materiais.

Answer

medidas corretivas por meio de cursos em período integral e aconselhamento psicológico e/ou terapêutico.

Answer

acompanhamento familiar durante a internação, prestação de trabalhos ao Estado e à comunidade e reposição material.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Advertência > Obrigação de Reparar o Dano > Prestação de Serviços à Comunidade > Internação

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